Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Mantida decisão que retoma imóvel alugado pelo McDonald?s

Tributário e processual civil. Mandado de segurança. Serviços de plano de saúde.

Incidência do ISS.

Município vai ressarcir menino lesionado

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida no cadastro de maus pagadores.

Princípios da proporcionalidade e razoabilidade observados.

Desconto de Contribuições Previdenciárias. Ausência de repasse ao INSS. Infração à lei

Processual Civil e Tributário. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015 não configurada.

Aeroporto de Brasília é multado em R$ 24 mil por falta de água potável

Fiscalização constatou acumulação de sujeira e falta de água potável em 10 bebedouros

Pensão alimentícia e maioridade

Rodrigo Capitani. Advogado. Pós-graduado em Ciências Penais. Pós-graduado em Direito Público. Email: [email protected].

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante

Tributário. Processual Civil. Agravo Interno no Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015

Omissão. Não ocorrência. Exceção de pré-executividade. Necessidade de dilação probatória. Nomeação de prejuízos fiscais à penhora. Recusa da fazenda.

Ação indenizatória em fase de execução.

Sentença em primeiro grau acolhendo objeção de pré-executividade por ausência de título. Corte estadual que dá provimento à apelação da exequente, determinando o prosseguimento da demanda executiva. Insurgência da devedora.

Mandado de segurança. Liminar. Matrícula no ensino superior.

Necessidade de conclusão do ensino médio.

Execução. Prestações sucessivas. Pensionamento vitalício. Observância do comando exequendo.

Execução. prestações sucessivas. pensionamento vitalício.

Pedido de Providências. Medidas protetivas de segurança.

Segurança - violência doméstica.

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Recurso Ordinário. Concurso Público. Cancelamento Superveniente

Processual Civil e Administrativo.

Justiça de São Paulo proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus

O ato estava programado para quarta-feira (15).

Decisão de inadmissão do Recurso Especial

Processual Civil. Agravo Interno.

Hospital e operadora de planos de saúde terão que indenizar adolescente por erro médico

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50 mil.